Gestão dos Sistemas de Saúde

Os sistemas de proteção social são oriundos da ação pública que visa a resguardar a sociedade dos efeitos dos riscos econômicos, doenças, velhice, invalidez, desemprego, exclusão e eventos inesperados. Dentre eles, os sistemas de saúde, responsáveis pelas políticas públicas de saúde, apresentam grande destaque, os quais se classificam em sistema público de acesso universal, sistema público de seguro social e sistema privado.

A diferenciação na tipologia dos sistemas de saúde ocorre principalmente pelas características gerais da forma de financiamento, forma de acesso, da organização e da provisão dos serviços, embora cada sistema seja singular em suas particularidades.

O sistema público de acesso universal se caracteriza pelo financiamento público, acesso universal, organização pública e provisão de serviços exclusivamente públicos ou em parcerias público-privadas gerenciadas pelo governo. Entre os países que adotam este modelo estão Brasil, Inglaterra, Suécia, Noruega, Espanha, Itália e Portugal.

O sistema público de seguro social apresenta financiamento compulsório por meio de taxas de impostos sobre empregadores e empregados; o acesso se dá como contrapartida ao pagamento dos impostos; a organização é pública ou semi-pública; e a provisão dos serviços é pública ou em parcerias público privadas. Os países que utilizam esse sistema são Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Áustria, entre outros.

No sistema privado o financiamento é privado por meio de pagamento direto ou por meio de seguro privado voluntário, o acesso é realizado de acordo com a capacidade de pagamento, os serviços se organizam por diferentes tipos de arranjos e de forma fragmentada, e o setor privado é o principal prestador dos serviços. O sistema americano é o representante de destaque deste modelo.

Atualmente os sistemas de saúde espalhados pelos diversos países do mundo, inclusive nos países desenvolvidos, convivem com uma grande dificuldade para se adaptarem com a divergência entre a situação de saúde das populações e as respostas sociais utilizadas para enfrentá-las. Esta divergência se deve ao advento das transições demográfica e epidemiológica com o predomínio das condições crônicas, enquanto as respostas sociais estão planejadas e baseadas para respostas às condições agudas e aos eventos decorrentes de agudizações de condições crônicas, de forma fragmentada, episódica e reativa.

A fragmentação dos sistemas de saúde por sua desorganização e sua desarticulação, como modo de atender às necessidades de saúde da população, se manifesta de formas distintas: falta de integração e coordenação entre os níveis e pontos de atenção, múltiplos serviços e equipamentos de saúde isolados, capacidade ociosa e espaços inadequados à demanda. Na perspectiva dos usuários do sistema, a fragmentação se expressa como a dificuldade no acesso aos serviços, perda da continuidade da atenção, falta de integralidade da atenção e falta de coerência entre os serviços prestados e as necessidades de saúde da população.

Em contraponto, a proposta de Redes de Atenção à Saúde, que teve origem no Relatório Dawson em 1920 no Reino Unido, surge como forma de superação dos sistemas de saúde fragmentados com a organização e integração de serviços de saúde. A estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde tem sua base na Atenção Primária à Saúde. Sem uma Atenção Primária à Saúde muito bem estruturada não se pode pensar em redes efetivas, eficientes e de qualidade. Afim de proporcionar aos usuários uma maior acessibilidade, longitudinalidade e continuidade do cuidado, integralidade e equidade na atenção à saúde, além de resolutividade, comunicação e responsabilização.

Portanto, é fundamental para o planejamento e para a operacionalização, com financiamento apropriado e estrito, de sistemas de saúde eficientes e eficazes, que estes estejam estabelecidos em Redes de Atenção à Saúde pautadas pela Atenção Primária à Saúde. Deste modo, será possível superar a fragmentação do cuidado e alcançar a integralidade nas ações de saúde, sobretudo nas ações públicas, como forma de proteção social.