Governança Clínica

O conceito de governança clínica, também conhecido como gestão da clínica, despontou no final dos anos 90 trazendo novos elementos para a discussão da gestão em saúde, com foco na responsabilidade do sistema pela melhoria da qualidade da atenção à saúde.

A Governança Clínica é constituída por um conjunto de ferramentas que permite integrar os diversos pontos de atenção à saúde para conformar uma rede de atenção à saúde, capaz de prestar a atenção no lugar certo, no tempo certo, com o custo certo e a qualidade certa.

Dentre as dimensões da Governança Clínica estão a educação permanente, a efetividade clínica, a pesquisa e desenvolvimento, a transparência e a gestão de riscos. Estas dimensões são exercidas por meio das seguintes ferramentas: Gestão da Condição de Saúde, Gestão de Casos, Gestão das Listas de Espera, Auditoria Clínica e Diretrizes Clínicas.

A Gestão da Condição de Saúde engloba o desenvolvimento de intervenções gerenciais e educacionais, relativas a determinada patologia, definidas pelas diretrizes clínicas, com o objetivo de melhorar a qualidade da atenção à saúde e a eficiência dos serviços. Com ênfase na promoção da saúde, em ações preventivas e na atenção adequada com intervenção precoce almejando melhores resultados e menores custos.

A Gestão de Casos é um processo que se desenvolve entre os profissionais de saúde e os usuários do serviço de saúde para planejar, monitorar e avaliar opções e serviços, de acordo com as necessidades da pessoa, com o objetivo de propiciar uma atenção de qualidade, personalizada e humanizada, através de uma relação mais próxima com os usuários e identificação daquelas com maior risco.

A Gestão das Listas de Espera é uma ferramenta que normaliza o uso dos serviços em determinados pontos de atenção à saúde, estabelecendo critérios de ordenamento segundo o risco e promovendo a transparência, regulando e racionalizando o acesso.

Através da Auditoria Clínica é possível analisar, de forma sistemática e crítica, a qualidade da atenção à saúde, avaliando diagnóstico e tratamento, uso dos recursos e os resultados para os usuários.

As Diretrizes Clínicas devem orientar as equipes de saúde quanto ao planejamento local, fornecendo indicadores, parâmetros e elementos para a construção de um sistema de informação gerencial, permitindo o monitoramento e avaliação das ações. Os protocolos clínicos e as linhas-guia são instrumentos de orientação para os profissionais de saúde quanto às intervenções clínicas, pautadas nas melhores evidências científicas, como forma de normalização e busca de melhoria do padrão do cuidado em saúde.

Portanto, a Governança Clínica é um conjunto de tecnologias de microgestão que possibilitam a promoção de uma atenção à saúde centrada nos usuários, efetiva, baseada em evidências, segura, oportuna, equitativa e com uso adequado de recursos.

Governança Corporativa

Governança corporativa é o sistema pelo qual as instituições são administradas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre diversos atores institucionais e as demais partes interessadas.

Dentro das melhores práticas de gestão, os métodos de Governança Corporativa tornaram-se preciosos para avaliar os riscos e o retorno de um investimento. Além disso, estes métodos são sinal de qualidade nos processos administrativos, sobretudo através do incremento da agilidade, da autonomia, da eficiência e da transparência na gestão.

Os métodos de governança corporativa convertem princípios básicos gerais em recomendações objetivas, alinhando interesses dos gestores com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da instituição, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão, sua longevidade e o bem comum.

A Governança Corporativa cria um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos administradores esteja sempre alinhado com o melhor interesse da instituição. Desta forma, contribui para um desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando melhorias no desempenho evitando-se assim diversos fracassos institucionais decorrentes de abusos de poder, de erros estratégicos (principalmente por concentração excessiva de poder no executivo principal) e de fraudes (especialmente pelo uso de informação privilegiada em benefício próprio e ações com conflito de interesses).

A definição dos valores institucionais é fundamental para a implementação da cultura de governança corporativa, que é baseada na Responsabilidade Corporativa, na Transparência, na Prestação de Contas, na Equidade e no Conselho Consultivo.

Através da Responsabilidade Corporativa, os gestores devem zelar pela viabilidade e sustentabilidade econômico-financeira das instituições, levando em consideração os diversos capitais: financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional; no curto, médio e longo prazo.

A Transparência consiste em disponibilizar para todas as partes envolvidas todas informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.

Os gestores devem ter como rotina a Prestação de Contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis.

Por meio da Equidade, os gestores devem exercer um tratamento justo e isonômico de todas as partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

O Conselho Consultivo é o órgão colegiado encarregado do processo decisório e do monitoramento das ações em relação ao planejamento e direcionamento estratégico institucional, exercendo o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e do sistema de governança da instituição.

Por fim, em sua essência, a Governança Corporativa maximiza e assegura a qualidade e confiabilidade dos processos administrativos institucionais, ainda mais por preservar a sustentabilidade da instituição e prevenir revéses.

Gestão das Redes de Atenção à Saúde

A proposta de Redes de Atenção à Saúde (RAS) é quase secular, tendo em vista que sua origem está no Relatório Dawson, produzido em 1920, no Reino Unido, um dos documentos da fundação do serviço nacional de saúde inglês. A partir dos anos 90, as RAS foram revisitadas em função da crise da saúde nos países desenvolvidos e surgiram, então, várias propostas de superação dos sistemas de saúde fragmentados. Os elementos constitutivos das RAS, segundo Eugênio Mendes, são: população, estrutura operacional e modelo de atenção.

A atenção à saúde baseada na população é a capacidade de um sistema em estabelecer as necessidades de saúde de uma população específica sob sua responsabilidade, de acordo com riscos, bem como de implementar e avaliar as intervenções sanitárias relativas a essa população e de prover o cuidado para as pessoas no contexto de sua cultura e de suas preferências. Para isso são utilizadas as seguintes estratégias: territorialização, cadastramento dos usuários com adscrição da clientela, classificação das famílias por riscos sócio-sanitários, vinculação dos usuários às unidades de atenção primária, identificação de condições de saúde e identificação de casos complexos.

A estrutura operacional das RAS é constituída pelos nós das redes e pelas ligações materiais e imateriais que comunicam esses diferentes nós, ou seja, pelos serviços de saúde já existentes no território e os fluxos que os interligam.

Os modelos de atenção são sistemas lógicos que organizam o funcionamento das RAS. Articulando, de forma singular, as relações entre a população e suas subpopulações, estratificadas por riscos. Os focos das intervenções do sistema de atenção à saúde e os diferentes tipos de intervenções sanitárias são definidos em função da visão prevalecente da saúde, dos determinantes sociais da saúde e das situações demográfica e epidemiológica, vigentes em determinado tempo e em determinada sociedade.

Os modelos de atenção às condições crônicas são modelos mais complexos que operam sobre todo o ciclo de uma condição crônica, de forma integral, envolvendo ações de promoção da saúde e de prevenção, cuidado, reabilitação e paliação das condições de saúde. Almejam uma atenção contínua que engloba cuidados primários, secundários e terciários, sistemas de apoio e sistemas logísticos. Estes modelos são baseados no planejamento estratégico das mudanças, no trabalho multiprofissional no cuidado, nas novas formas de encontros entre profissionais de saúde e usuários, no acompanhamento rotineiro dos usuários na comunidade, na clínica centrada na pessoa, nos planos de cuidados, no apoio ao autocuidado, na integralidade do cuidado, na intersetorialidade, nos sistemas de informação como forma de articulação das redes, na educação permanente e na educação em saúde.

Os modelos de atenção às condições agudas são construídos para atender na lógica do agudo que tem sua variável-chave no tempo resposta do sistema de saúde. Na experiência internacional esses modelos operam a partir de algum tipo de triagem que determina, com base em sinais de alerta e segundo os riscos, o tempo-alvo para se prestar o atendimento no ponto de atenção à saúde com as condições tecnológicas para, de forma oportuna, efetiva, eficiente e de qualidade, responder à necessidade das pessoas em situações de urgência ou emergência, como por exemplo a classificação de risco de Manchester.

Para a organização das RAS são fundamentais as ferramentas de gestão da clínica. A Gestão da Clínica é compreendida como tecnologia aplicável aos serviços de saúde, destinada a não só assegurar e otimizar os padrões clínicos, como a incrementar a eficiência da prestação de serviços, reduzir riscos para usuários e profissionais, melhorando, assim, a qualidade da atenção à saúde. Compõem as ferramentas de Gestão da Clínica as linhas de cuidado e as diretrizes clínicas, delas derivam um conjunto de estratégias associadas, tais como a gestão da condição de saúde, a gestão de casos, a auditoria clínica e a gestão das listas de espera.

Por fim, as RAS por suas múltiplas conexões pressupõem a heterogeneidade, que exige a capacidade de convivência, pactuação, manejo de conflitos e alta capacidade de autoanálise, pois é mais difícil e complexo lidar de forma produtiva com o diferente do que com o igual. A diversidade multiplica as possibilidades de fluxos e conexões, o que permite a linha de cuidado se realizar. As conexões vão produzindo mapas através dos fluxos nos quais transita a ação dos sujeitos singulares que aí atuam. O itinerário terapêutico que se produz é como um sistema aberto, não modelar e não serial, com muitas entradas e saídas, operando de forma não estruturada sobre a realidade. Caberá aos gestores, através das ferramentas de gestão da clínica, organizar e otimizar os itinerários terapêuticos existentes!